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O que muda após STF decidir que usuário de maconha não é mais criminoso

27/06/24
BBC News Brasil

Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (26/6), a maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo. A corte estabeleceu que, até que o Congresso aprove uma lei sobre o tema, o parâmetro para diferenciar uso pessoal de tráfico será a quantidade de 40 gramas de cannabis sativa ou a posse de seis plantas fêmeas. Isso significa que uma pessoa identificada pela polícia portando até 40 gramas de droga não poderá ser enquadrada como traficante, a não ser que existam outros elementos além da presença da droga que apontem para esse crime, como posse de arma, caderno com anotações sobre vendas ou balança para pesar a substância. A repórter Mariana Schreiber explica neste vídeo as mudanças a partir da decisão. Reportagem em texto: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz473334e8do Curtiu? Inscreva-se no canal da BBC News Brasil! E se quiser ler mais notícias, clique aqui: https://www.bbcbrasil.com

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